Política de Privacidade
Última atualização: 18 de Julho de 2025
Esta Política de Privacidade descreve como o Sistema de Denúncia de Ligações coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários quando você utiliza nosso serviço para reportar ligações indesejadas, fraudulentas ou abusivas.
1. Informações Coletadas
Para fornecer nosso serviço de denúncia, podemos coletar:
- Dados da ligação: Número de telefone, data/hora, duração e tipo de chamada (recebida/perdida)
- Dados do denunciante: Número de telefone (opcional), e-mail (opcional) e informações de conta se cadastrado
- Conteúdo da denúncia: Gravações de chamadas (se fornecidas), descrição textual do ocorrido e categorização da denúncia
- Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e dados de uso do aplicativo
- Metadados: Informações sobre operadora, localização aproximada (torre de celular) e histórico de denúncias
2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos suas informações para:
- Processar e registrar sua denúncia junto aos órgãos competentes
- Criar bancos de dados de números reportados para proteção da comunidade
- Identificar padrões de fraude e golpes telefônicos
- Melhorar nossos serviços e desenvolver recursos de proteção
- Comunicar atualizações importantes sobre sua denúncia
- Garantir a segurança do sistema e prevenir abusos
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Órgãos reguladores: Anatel, Procon, polícia civil ou ministério público, quando necessário para investigação
- Parceiros tecnológicos: Provedores de serviços essenciais (hospedagem, análise de dados), sob contratos de confidencialidade
- Comunidade de usuários: Números reportados podem ser incluídos em listas públicas de bloqueio, sem identificação do denunciante
Nunca vendemos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing ou publicidade.
4. Segurança das Informações
Implementamos medidas robustas para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso rigoroso com autenticação multifator
- Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados
- Armazenamento em servidores seguros com backups regulares
5. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acessar e solicitar cópia dos dados que possuímos sobre você
- Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar consentimentos, quando aplicável
- Solicitar informações sobre compartilhamento com terceiros
6. Retenção de Dados
Mantemos suas informações pelo período necessário para:
- Cumprir obrigações legais (5 anos para registros de telecomunicações)
- Manter histórico de denúncias para proteção coletiva
- Preservação de provas em processos judiciais
Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para estatísticas e melhoria do serviço.
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do sistema e analytics para entender padrões de uso. Você pode gerenciar suas preferências em nossa política de cookies.
8. Alterações nesta Política
Atualizaremos esta política conforme necessário. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de notificações no aplicativo.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:
E-mail: privacidade@denuncieligacoes.com.br
Encarregado de Dados (DPO): Pedro Henrique