Guia completo com exames necessários, locais para avaliação e isenções fiscais garantidas
| Condição | Exames Necessários | Onde Obter | Isenções Garantidas |
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Deficiência Física - Amputação
Perda total ou parcial de membro(s), comprovada por laudo médico.
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Laudo médico com CID Z89, fotos do membro (se exigido), relatório funcional. | Ortopedista, cirurgião vascular ou serviço público (AACD, CEIR). |
IPI, IOF (financiamento), ICMS, IPVA.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Paraplegia / Tetraplegia
Perda total ou parcial da função motora dos membros inferiores ou todos os membros.
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Laudo neurológico (CID G82), ressonância magnética, exame de condução nervosa. | Neurologista ou serviço de reabilitação credenciado. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA, isenção de rodízio (SP/RJ).
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Escoliose Acentuada
Curvatura da coluna >45° (ângulo de Cobb) com comprometimento funcional.
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Raio-X da coluna com medição de Cobb, laudo ortopédico (CID M41.0). | Ortopedista especialista em coluna. |
ICMS e IPVA (depende do estado); IPI só com laudo funcional detalhado.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Hérnia de Disco com Sequelas
Compressão neurológica com déficit motor persistente.
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Ressonância magnética, eletroneuromiografia (ENMG), laudo neurológico (CID M51). | Neurocirurgião ou ortopedista. |
IPI e IPVA apenas se comprovada incapacidade para locomoção sem veículo adaptado.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Artrose/Artrite Reumatoide Avançada
Limitação articular severa em joelhos, quadris ou coluna.
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Raio-X/RM, laudo reumatológico (CID M15, M06). | Reumatologista ou ortopedista. |
IPI, ICMS, IPVA com comprovação de incapacidade funcional.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Deficiência Visual (Cegueira/Baixa Visão)
Acuidade visual ≤20/200 ou campo visual <20°.
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Acutiometria e campimetria computadorizada. | Oftalmologista com CRM. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA, estacionamento preferencial.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Deficiência Intelectual
QI ≤70 com limitações em habilidades adaptativas.
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Teste WAIS/WISC, laudo multidisciplinar (psicólogo + médico). | Equipe de saúde mental (CAPS, APAE). |
IPI, IOF, ICMS, IPVA. Exige avaliação de dependência para condução.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Comprometimento na comunicação e interação social.
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Laudo neurológico/psiquiátrico (CID F84.0), escala CARS/ADI-R. | Neuropediatra ou psiquiatra. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA (garantido pela LBI).
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Esclerose Múltipla
Doença desmielinizante com surtos neurológicos.
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Ressonância, líquor, potenciais evocados (CID G35). | Neurologista especializado. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA, isenção de rodízio.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Doença de Parkinson
Distúrbio neurodegenerativo com comprometimento motor.
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Escala UPDRS, laudo neurológico (CID G20). | Neurologista. |
IPI, ICMS, IPVA com estágio avançado (H&Y grau 3+).
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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AVC com Sequelas Motoras
Déficit neurológico persistente pós-AVC.
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Tomografia/RM cerebral, laudo fisiatra (CID I69). | Neurologista ou fisiatra. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Nanismo (Displasias Esqueléticas)
Estatura <1,50m (mulheres) ou <1,60m (homens) por condição genética.
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Avaliação clínica, radiografias, laudo genético. | Geneticista ou ortopedista. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Deficiência Auditiva
Perda bilateral ≥41 dB.
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Audiometria tonal e vocal (ISO 1999). | Otorrinolaringologista + fonoaudiólogo. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Lúpus com Limitações Graves
Comprometimento articular/renal/neurológico incapacitante.
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Exames sorológicos (anti-DNA), laudo reumatológico (CID M32). | Reumatologista. |
IPVA/ICMS em alguns estados com laudo funcional.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Sequelas de Poliomielite
Atrofia muscular e fraqueza residual.
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Laudo neurológico (CID B91), exame de condução nervosa. | Neurologista ou fisiatra. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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Doenças Degenerativas (ELA, Huntington)
Perda progressiva de autonomia motora.
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Testes genéticos, ressonância, escala ALSFRS-R (CID G12.2). | Neurologista. |
IPI, IOF, ICMS, IPVA com prioridade no processo.
*Condições sujeitas a análise técnica do órgão competente
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FW - Ferramentas da Web - Fontes: Receita Federal | Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Última atualização: 17/04/2026 | Este é um guia informativo. Consulte um profissional qualificado.