Guia Técnico NF-e 2026 (Nota Técnica 2025.002 v1.31)

Este documento serve como referência técnica para desenvolvedores e empresas que precisam adaptar seus emissores de NF-e às novas regras da Reforma Tributária, com os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).

Data de obrigatoriedade: 01/01/2026 para empresas em regime normal.

⚠️ Sempre consulte a Nota Técnica oficial e valide seu XML com os schemas (XSD) mais recentes.

Grupos e Estruturas Novas

A NT 2025.002 introduz três grupos principais na NF-e versão 4.00:

• tributosItem (UB): Contém os detalhes dos tributos IBS, CBS e IS por item. Inclui valores, alíquotas e indicadores especiais.
• totTributosItem (VB): Totalização dos tributos referentes ao item (soma de IBS + CBS + IS).
• totTributosNF (W03): Totalização global dos tributos na NF-e inteira. Obrigatório na versão 4.00 da NF-e com NT 2025.002.
• detRef (VC): Referenciação de item (usado em devoluções, substituições, etc.). Opcional em certos cenários.

Esses grupos devem ser incluídos no XML conforme a versão do schema em produção. O nome das tags aqui usa a nomenclatura oficial da NT v1.31.

Detalhamento: Grupo tributosItem (UB)

Por item da NF-e, deve-se informar os valores e indicadores dos novos tributos:

Observações importantes:

• Todos os campos são obrigatórios a partir de 2026 (Regime Normal), mesmo quando o valor for zero.
• O campo indDiferimento deve ser 1 apenas se houver diferimento legal do tributo.
• O indMonofasico se aplica a setores como combustíveis, bebidas, fumo, etc.

Totalização: Grupo totTributosNF (W03)

No final da NF-e, inclua os totais consolidados:

Este grupo deve ser filho direto de no XML da NF-e.

Exemplo de XML (por Item)

Este é o XML gerado pela função montarItemXML() usando os dados de exemplo:

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>12345</cProd>
    <xProd>Caneta esferográfica</xProd>
    <CFOP>5102</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>10</qCom>
    <vUnCom>1.50</vUnCom>
    <vProd>15.00</vProd>
  </prod>
  <tributosItem>
    <vIBS>0.90</vIBS>
    <pIBS>6.00</pIBS>
    <vCBS>0.30</vCBS>
    <pCBS>2.00</pCBS>
    <vIS>0.00</vIS>
    <pIS>0.00</pIS>
    <indDiferimento>0</indDiferimento>
    <indMonofasico>0</indMonofasico>
    <indCreditoPresumido>0</indCreditoPresumido>
  </tributosItem>
  <totTributosItem>
    <vTributosItem>1.20</vTributosItem>
  </totTributosItem>
</det>

⚠️ Lembre-se: use htmlspecialchars() ou DOMDocument para evitar injeção XML/XXE.

Regimes Tributários e Cronograma

• Regime Normal (Lucro Real/Presumido): Obrigatório a partir de 01/01/2026. Todos os campos UB, VB e W03 devem ser preenchidos.
• Simples Nacional: Obrigatório apenas para operações específicas em 2026 (ex: devoluções entre contribuintes). Preenchimento total previsto para 2027.
• MEI: Isento do preenchimento até novo cronograma. Acompanhe atualizações da NT.
• Ambiente de Homologação: Disponível desde julho de 2025. Use para testes antes da produção.

Acompanhe as atualizações da Receita Federal e do Portal NF-e — o cronograma pode sofrer ajustes.

Como Validar o XML com XSD em PHP

Use DOMDocument::schemaValidate() para garantir conformidade:

$dom = new DOMDocument();
$dom->loadXML($xmlGerado, LIBXML_NOBLANKS);

// Carregue o schema correto (ex: nfe_v4.00_NT2025_002_v1.31.xsd)
if ($dom->schemaValidate('schemas/nfe_v4.00_NT2025_002_v1.31.xsd')) {
    echo "✅ XML válido conforme o schema oficial.";
} else {
    echo "❌ Erros de validação encontrados.";
}

Dica: mantenha os schemas em uma pasta /schemas atualizada com os arquivos do Portal NF-e.

Possíveis Causas de Rejeição

• Campos obrigatórios ausentes ou vazios (ex: pIBS não informado).
• Valores inconsistentes (ex: vIBS não corresponde à alíquota aplicada).
• XML não validado com o schema correto da versão em produção.
• Uso de versões antigas da NT (ex: v1.10 em ambiente que exige v1.31).

Solução: teste sempre no ambiente de homologação antes de ir para produção.

Checklist para Desenvolvedores

1. ✅ Baixar a NT 2025.002 v1.31 e os schemas XML.
2. ✅ Atualizar a estrutura do XML da NF-e (incluir tributosItem, totTributosItem, totTributosNF).
3. ✅ Implementar o cálculo dos tributos conforme a legislação vigente (alíquotas por estado, CEST, etc.).
4. ✅ Tratar cenários especiais: diferimento, monofasia, devoluções, créditos.
5. ✅ Validar o XML com o schema oficial antes do envio.
6. ✅ Implementar logs detalhados com mensagens de erro da SEFAZ.
7. ✅ Testar em homologação com diferentes cenários fiscais.

Fontes Oficiais

• Portal Nacional da NF-e – para download da NT e schemas
• Receita Federal do Brasil – atualizações legais
• Pacote de Liberação NT 2025.002 v1.31 (link direto)

Atenção: os links podem mudar. Sempre verifique no portal oficial.

Perguntas Frequentes

• Posso enviar NF-e sem os novos campos antes de 2026?
  Sim, até 31/12/2025, usando a versão anterior do schema.
• O MEI precisa preencher esses campos?
  Não em 2026 — mas fique atento a futuras atualizações.
• Onde encontro exemplos de XML completo?
  No pacote de esquemas da NT, há arquivos de exemplo (.xml de amostra).
• Como calcular o IBS/CBS?
  Depende da alíquota estadual/municipal e da base de cálculo. Consulte a legislação do seu estado.