Termos Fiscais Completo

Glossário Completo de Documentos Fiscais

Este glossário contém todos os termos, campos e informações relevantes para emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e). Use a busca abaixo para encontrar rapidamente o que precisa.

Identificação da NF-e

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Série	-	Número de série da NF-e	Controla a sequência de emissão da NF-e pelo contribuinte.
Número da Nota	-	Número sequencial da NF-e	Não pode ser pulado; garante rastreabilidade e integridade fiscal.
Natureza da Operação	-	Finalidade da operação	Ex.: venda, devolução, transferência.
Chave da Nota	-	Código único de 44 dígitos	Permite validação da NF-e no SEFAZ.
Tipo de NF-e	-	Saída ou Entrada	Indica se é venda ou compra.
Finalidade de Emissão	-	NF-e normal, complementar, de devolução, ajuste	Define como a nota será tratada fiscalmente.
Indicador de Presença	-	Consumidor presente ou não	Usado em NFC-e e vendas presenciais.
Data da NF-e	-	Data de emissão	Data oficial da operação fiscal.
Data de Saída	-	Data de saída da mercadoria	Importante para transporte e ICMS.
Tipo de Emissão	-	Normal ou Contingência	Define se a NF-e está sendo emitida em ambiente normal ou em contingência.

Ambientes de Emissão

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Homologação	-	Ambiente de testes	Usado para testes e desenvolvimento; notas não têm validade fiscal.
Produção	-	Ambiente real	Ambiente oficial; notas têm validade fiscal e são transmitidas à SEFAZ.
Certificado Homologação	-	Certificado de teste	Certificado específico para ambiente de homologação.
Certificado Produção	-	Certificado real	Certificado válido para emissão de notas fiscais reais.

Sequência de Emissão

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Assinatura	-	Assinatura digital do XML	Garante autenticidade e integridade do documento usando certificado digital A1 ou A3.
Validação	-	Verificação das regras fiscais	Sistema valida todos os dados contra as regras da SEFAZ antes do envio.
Transmissão	-	Envio para SEFAZ	XML é enviado para autorização na SEFAZ; retorna protocolo de autorização.
Autorização	-	Aprovação da SEFAZ	SEFAZ processa e autoriza a NF-e; gera número de protocolo.
Contingência	-	Emissão offline	Modo usado quando SEFAZ está indisponível; tem prazo para regularização.

Documentos Fiscais

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
NF-e	NF-e	Nota Fiscal Eletrônica	Substitui a nota fiscal em papel; usada para circulação de mercadorias.
NFC-e	NFC-e	Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica	Para vendas ao consumidor final, substitui cupom fiscal.
NFS-e	NFS-e	Nota Fiscal de Serviços Eletrônica	Para prestação de serviços e ISS.
CT-e	CT-e	Conhecimento de Transporte Eletrônico	Registro de transporte de carga.
MDF-e	MDF-e	Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	Consolida NF-e e CT-e em transporte.
DANFE	DANFE	Documento Auxiliar da NF-e	Versão impressa da NF-e para acompanhar mercadoria.
DANFCE	DANFCE	Documento Auxiliar da NFC-e	Impressão simplificada com QR Code para consumidor.
DACTE	DACTE	Documento Auxiliar do CT-e	Versão impressa do CT-e para transporte de carga.
XML	XML	Extensible Markup Language	Arquivo digital oficial da NF-e/NFC-e/CT-e; contém todos os dados estruturados para validação.

Regimes Tributários

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Simples Nacional	-	Regime simplificado	Faturamento até R$ 4,8 milhões/ano. Tributos unificados no DAS. Obrigações: EFD Contribuições, DEFIS.
Simples Nacional - Anexos	-	Tabelas de alíquotas	Anexos I-V: Comércio, Indústria, Serviços. Define alíquotas progressivas por faturamento.
Lucro Presumido	-	Presunção de lucro	Faturamento ilimitado. Tributos: PIS 0,65%, COFINS 3%, IRPJ 1,2-4,8%, CSLL 1,08-2,88%. Obrigações: ECD, ECF, EFD Contribuições.
Lucro Real	-	Lucro efetivo	Faturamento ilimitado. Tributos sobre lucro real: PIS 1,65%, COFINS 7,6%, IRPJ 15-25%, CSLL 9-20%. Obrigações: ECD, ECF, EFD Contribuições, LALUR.
MEI	MEI	Microempreendedor Individual	Faturamento até R$ 81 mil/ano. DAS fixo mensal. Obrigações: Declaração anual (DASN-SIMEI).

Certificados Digitais

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Certificado A1	A1	Certificado Digital em arquivo	Usado para assinar NF-e; válido por 1 ano, instalado localmente no servidor.
Certificado A3	A3	Certificado Digital em smartcard ou token	Usado para assinar NF-e; válido por 1 a 3 anos; conectado via USB ou cartão.
Certificado Online	-	Certificado hospedado na nuvem	Usado para assinar NF-e sem instalar arquivos locais.

Impostos

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
ICMS	ICMS	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços	Tributo estadual incidente sobre vendas e transporte.
BC ICMS	-	Base de cálculo do ICMS	Valor sobre o qual o ICMS é calculado.
Alíquota ICMS	-	Percentual aplicado	Percentual aplicado sobre a base de cálculo do ICMS.
Valor ICMS	-	Valor a recolher	ICMS devido na operação.
IPI	IPI	Imposto sobre Produtos Industrializados	Tributo federal incidente sobre produtos industrializados.
BC IPI	-	Base de cálculo do IPI	Valor sobre o qual o IPI é calculado.
Alíquota IPI	-	Percentual aplicado	Percentual aplicado sobre a base de cálculo do IPI.
Valor IPI	-	Valor a recolher	IPI devido na operação.
CST	CST	Código de Situação Tributária	Define a tributação do ICMS/IPI/PIS/COFINS do produto.
CSOSN	CSOSN	Código de Situação da Operação no Simples Nacional	Usado por empresas do Simples.
PIS	PIS	Programa de Integração Social	Tributo federal sobre faturamento; base e alíquota definida no produto.
COFINS	COFINS	Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	Tributo federal; base e alíquota definida no produto.
FCP	FCP	Fundo de Combate à Pobreza	Percentual do ICMS destinado ao fundo estadual.
Mod. BC	-	Modalidade de Base de Cálculo	Define como o ICMS será calculado.
% Red. BC	-	Percentual de redução da base de cálculo	Aplicado para benefícios fiscais.
Enq. IPI	-	Enquadramento do IPI	Define a tributação do IPI sobre o produto.

Exportação

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
UF Embarque	-	Local de embarque	Unidade Federativa onde ocorre o embarque da mercadoria.
Local Embarque	-	Endereço de embarque	Local específico de embarque no porto/aeroporto.
Local Despacho	-	Local de despacho aduaneiro	Onde ocorre o despacho aduaneiro da mercadoria.
Drawback	-	Regime aduaneiro especial	Isenção de tributos para produtos destinados à exportação.
Declaração de Exportação	DE	Documento de exportação	Documento que formaliza a operação de exportação.
Registro de Exportação	RE	Registro na SEFAZ	Registro da operação de exportação no sistema da SEFAZ.
Incoterms	-	Termos internacionais	Define responsabilidades entre exportador e importador (EXW, FOB, CIF, etc.).

Importação

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
DI	DI	Declaração de Importação	Documento que formaliza a operação de importação.
Adição	-	Item da DI	Cada produto/item constante da Declaração de Importação.
Local desembaraço	-	Local de desembaraço aduaneiro	Onde ocorre o desembaraço da mercadoria importada.
UF desembaraço	-	UF do desembaraço	Unidade Federativa onde ocorre o desembaraço aduaneiro.
Data desembaraço	-	Data do desembaraço	Data em que a mercadoria foi desembaraçada.
Via de transporte	-	Meio de transporte	Marítima, aérea, terrestre, etc.
Valor Aduaneiro	-	Valor na importação	Valor declarado na alfândega para cálculo de impostos.
II	II	Imposto de Importação	Tributo federal incidente sobre produtos importados.

Transportadora e Volumes

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Modalidade do Frete	-	Tipo de frete	0-Emitente, 1-Destinatário, 2-Terceiros, 9-Sem frete.
Transportadora	-	Dados da empresa de transporte	CNPJ, nome, IE, endereço da transportadora.
Veículo	-	Dados do veículo	Placa, UF, RNTC (Registro Nacional de Transportador de Carga).
Reboque	-	Dados do reboque	Placa e UF do reboque quando aplicável.
Volumes	-	Quantidade de volumes	Número total de volumes/embalagens no transporte.
Espécie	-	Tipo de volumes	Ex.: caixas, pacotes, fardos, etc.
Marca	-	Identificação dos volumes	Marca ou identificação nos volumes.
Numeração	-	Números dos volumes	Numeração sequencial dos volumes.
Peso Líquido	-	Peso sem embalagem	Peso total das mercadorias sem a embalagem.
Peso Bruto	-	Peso com embalagem	Peso total incluindo mercadorias e embalagens.

Cobrança e Duplicatas

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Fatura	-	Dados da fatura	Número e valor total da fatura.
Duplicata	-	Parcela da fatura	Cada parcela da fatura com vencimento e valor.
Número da Duplicata	-	Identificação da parcela	Número sequencial ou identificador da duplicata.
Data de Vencimento	-	Vencimento da parcela	Data limite para pagamento da duplicata.
Valor da Duplicata	-	Valor da parcela	Valor a ser pago naquela duplicata.
Forma de Pagamento	-	Meio de pagamento	À vista, parcelado, cartão, boleto, etc.

Notas Referenciadas e Cancelamento

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Notas Referenciadas	-	NF-e utilizadas como base ou referência	Ex.: NF-e de devolução ou complementar.
Nota Complementar	-	Ajuste de valores	Usada para corrigir valores, acréscimos de frete, seguros ou outras despesas acessórias que não foram incluídas na NF-e original. Exemplo: frete pago separadamente após a emissão da nota.
Nota de Devolução	-	NF-e criada para devolução de mercadoria	Refere-se a uma NF-e original; usado para estorno fiscal.
Cancelamento	-	Cancelamento de NF-e	Pode ser feito até 24h após a autorização; deve referenciar a NF-e original.
Carta de Correção	CC-e	Correção de dados	Corrige erros na NF-e após autorização (exceto valores, CPF/CNPJ, produtos). Permite até 20 correções por nota.
Inutilização da Nota	-	Inutilizar número de NF-e não emitida	Impede uso futuro do número; obrigatório quando há falha na sequência. Prazo: enquanto série estiver ativa, antes do final do exercício fiscal.

Informações Complementares

Campo	Sigla	Significado	Descrição / Observações
Informações ao Fisco	infAdFisco	Dados para autoridade fiscal	Informações relevantes para o fisco sobre a operação. Ex: processo referenciado, benefício fiscal aplicado.
Informações ao Contribuinte	infCpl	Dados para o destinatário	Informações complementares para o cliente. Ex: número do pedido, condições comerciais, observações.
Informações Obrigatórias	-	Dados exigidos por lei	Informações que devem constar obrigatoriamente na NF-e conforme legislação específica. Ex: dados de medicamentos, combustíveis, etc.
Número do Pedido	-	B2B - Identificação do pedido	Número do pedido de compra do cliente, usado em operações B2B para rastreabilidade.
Número do Contrato	-	B2B - Identificação do contrato	Número do contrato comercial quando aplicável.
Ordem de Compra	OC	B2B - Documento de compra	Número da ordem de compra emitida pelo cliente.