DOCUMENTO TÉCNICO INFORMATIVO — DUPLA IDENTIFICAÇÃO EM MOTORES E CHASSIS DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS IMPORTADAS
1. Introdução
Em veículos importados, especialmente motocicletas e ciclomotores elétricos oriundos de fabricantes asiáticos, é prática recorrente constatar duas gravações distintas de identificação, tanto no chassi quanto no motor.
Uma dessas gravações corresponde ao identificador oficial (utilizado em documentos de importação e registro), e a outra é um código de controle fabril empregado pela indústria para rastreabilidade, geralmente de origem chinesa, destinado ao controle de lote, data de produção e logística interna do país de fabricação.
A existência dessas duas gravações não constitui, por si só, irregularidade, mas sim um mecanismo de controle de qualidade, garantia e segurança, tanto para o país importador quanto para a indústria produtora.
2. Terminologia usada neste documento
- VIN / Número de Chassi (oficial): número internacional de identificação do veículo, normalmente composto por 17 caracteres alfanuméricos. É o identificador exigido pelos órgãos de trânsito e pela documentação fiscal do Brasil, sendo o único reconhecido oficialmente para fins de registro e emplacamento.
- Número auxiliar / Dash Number / Frame Control Number / Número de Controle de Produção: gravação adicional, aplicada pelo fabricante (geralmente chinês) ou pelo fornecedor do quadro, com formatos variados — por exemplo, prefixo alfabético seguido de dígitos, com 6 a 12 caracteres. Utiliza-se para rastreabilidade interna, controle de lote e linha de montagem.
- Número do Motor (oficial): identificador do conjunto motriz que consta na documentação do veículo (podendo aparecer em etiqueta adesiva aplicada pelo fabricante ou importador).
- Número do Motor (controle fabril): gravação direta e permanente no corpo do motor, geralmente a laser, utilizada internamente pelo fabricante de origem para controle de produção, lote e garantia.
Observação: todos os números acima coexistem de forma legítima. O VIN e o número do motor constantes na documentação são os únicos utilizados para fins legais e administrativos, enquanto as gravações auxiliares têm caráter técnico de rastreabilidade e controle de produção.
3. Padrões e formatos (exemplos ilustrativos)
- Chassi (VIN oficial — documento): formato típico com 17 caracteres (ex.: AA1BB2C3D4E5F6789).
- Chassi (controle fabril): pode apresentar formato alfanumérico curto ou outro VIN secundário, por exemplo de 12 a 17 caracteres com prefixos distintos (ex.: LJ7WT02E9M1820XXX) — dependendo do fabricante.
- Motor (controle chinês): geralmente de 8 a 10 caracteres alfanuméricos com prefixo de letras seguido de números (ex.: DBC62106), frequentemente gravado a laser no corpo do motor.
- Motor (documento/adesivo): número do motor constante na documentação pode aparecer em adesivo colado no conjunto motriz ou em etiqueta presente no manual/nota fiscal (ex.: DBD621XX).
4. Diferenças técnicas entre as gravações
- Método de aplicação:
- Gravação a laser (controle do fabricante): marca permanente no metal do motor ou no quadro; oferece maior resistência à remoção e indica produção industrial.
- Adesivo/etiqueta (documento/importador): etiqueta autoadesiva aplicada em fábrica ou pelo importador; menos permanente e pode ser substituída, mas faz parte dos elementos documentais.
- Localização:
- Motor: gravação a laser geralmente em um ponto acessível do bloco do motor (lado externo), enquanto a etiqueta pode estar no reservatório, carcaça ou em documentação anexa.
- Chassi: VIN oficial em pontos padronizados (coluna de direção, laterais do quadro); número de controle pode ficar em outra região do quadro.
- Finalidade:
- Controle fabril: rastreabilidade de lote, linha de montagem, fornecedor; não é elemento substituto do VIN.
- Número oficial (documento): identificação legal para registro, tributação e emplacamento.
5. Efeito jurídico e hierarquia das identificações
- O VIN (Número de Chassi oficial) e o número do motor constante na documentação são os identificadores de referência para fins legais e administrativos junto ao DETRAN e demais órgãos.
- O número secundário (controle fabril) é reconhecido como elemento técnico complementar e não substitui nem invalida o VIN ou o número do motor do documento.
- Conflito de números: quando há divergência entre as gravações e os documentos oficiais, cabe ao importador/proprietário apresentar documentos de origem (certificado de origem, DI de importação, nota fiscal, declaração do fabricante/importador) para comprovar a cadeia de custódia e esclarecimento técnico. Em regra, a discrepância não impede regularização se sanada documentalmente.
6. Procedimentos recomendados para vistoria e verificação técnica
- Registrar fotograficamente ambas as gravações (VIN/documento e número auxiliar) com close-ups nítidos.
- Descrever a natureza das gravações no laudo: método (laser/adesivo), localização, legibilidade e sinais de adulteração (marcas de regravação, limagem, remachamento, pintura sobreposta).
- Conferir documentos: comparar VIN e número do motor constantes na nota fiscal, CI/CO (certificado de origem), DI de importação e documento do veículo.
- Verificar procedência: solicitar declaração do importador ou nota fiscal de importação quando houver divergência.
- Não recusar a vistoria automaticamente apenas pela existência de número auxiliar; apontar a gravação auxiliar como controle fabril quando houver indícios de originalidade e ausência de adulteração.
- Se houver suspeita de adulteração, proceder conforme normativas vigentes para encaminhamento a perícia técnica e comunicação às autoridades competentes.
7. Recomendações ao proprietário/importador
- Conservar documentos de origem (certificado de origem, declaração do fabricante, DI, nota fiscal de importação).
- Em casos de divergência entre número gravado e número do documento, obter declaração formal do importador que explique a diferença técnica (por exemplo: quadro importado com número de controle do fabricante e motor com número gravado, enquanto o VIN oficial foi atribuído pelo importador).
- Evitar remoção ou tentativa de ocultar gravações; qualquer intervenção pode ser interpretada como adulteração.
8. Modelo de observação técnica para laudo de vistoria
“Foram identificadas duas gravações no componente [motor/chassi]: (a) identificação constante na documentação oficial do veículo (VIN / número do motor), e (b) gravação adicional de controle fabril, possivelmente aplicada pelo fabricante de origem. Ambas as marcações foram fotografadas e apresentaram características de gravação industrial (gravura a laser / etiqueta). A presença de número auxiliar é prática comum em veículos importados e, por si só, não caracteriza irregularidade. Recomenda-se análise documental complementar junto ao importador para eventual formalização caso haja divergência.”
9. Conclusão
A existência de duas numerações em chassis e motores de motocicletas elétricas importadas é prática industrial legítima e utilizada para o controle de produção e rastreabilidade. Para fins de registro e regularização perante órgãos de trânsito brasileiros, prevalecem os números constantes na documentação oficial (VIN e número do motor nos documentos). Entretanto, a gravação adicional, quando original e sem sinais de adulteração, deve ser anotada como número de controle fabril, não impedindo a homologação ou emplacamento quando a documentação de origem for apresentada e compatível.
Contato e orientações oficiais
Em caso de dúvidas específicas sobre um veículo, recomenda-se a apresentação dos documentos de importação e contato com o importador para emissão de declaração técnica.
Para informações e orientações complementares, os proprietários e vistoriadores podem contatar os órgãos oficiais de trânsito abaixo:
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